O que é o Plano Plurianual (PPA)?

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É um plano de médio prazo que visa estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência no segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA prevê a atuação do governo durante o período mencionado em programas de duração continuada, já instituídos ou a instituir em médio prazo.

 

Os principais objetivos do PPA são:

 

• Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade;

• Estabelecer a necessária relação entre ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo;

• Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano;

• Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.