ITBI

Descrição: Emissão de guia para pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Lei Municipal 3.185/1989.

Para os casos de compra e venda, cessão ou incorporação/integralização a solicitação deverá ser feita on-line pelo próprio interessado/terceiros através do link abaixo, sendo que este serviço NÃO é prestado presencialmente.

https://itbi.sorocaba.sp.gov.br/itbi/paginas/portal/index.html

Para os casos de:

Arrematação/Partilha/Adjudicação/Outros Judiciais – Deverá ser solicitada pessoalmente junto a uma Casa do Cidadão, ou através de Peticionamento Externo através da abertura de processo administrativo, apresentando os seguintes documentos:

Será aberto processo administrativo para análise.
– Cópia integral do processo judicial;
– Documento de identificação do adquirente (RG, CNH);
– Comprovante de endereço;
– Se procurador(a), instrumento de procuração assinado pelo(a) outorgante/adquirente e RG/CPF ou CNH do(a) outorgante/adquirente (contribuinte do imposto).

Responsável: Secretaria da Fazenda

Unidades onde o serviço é prestado: 

Casas do Cidadão (consulte aqui locais e horários de atendimento);

Peticionamento externo – SEI! Cidades: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0