Casa do Cidadão - Prefeitura de Sorocaba

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2ª via de carnê de IPTU, RD, ISS e taxas diversas

Descrição: Quando ocorrer extravio, perda, roubo ou danificação do carnê original, o usuário deverá solicitar a emissão de segunda via de carnê de ISSQN, IPTU ou Receitas Diversas. Não será emitida segunda via de carnê quitado.

Documentos Necessários: CPF, RG do proprietário/compromissário (IPTU), ou sócio da empresa (ISSQN). Se for requerido por terceiros, apresentar procuração/autorização com cópia do documento ou firma reconhecida.

Valor da Taxa: Gratuito

Arquivos:

carta de autorizacao

Parcelamento e Regularização de Pendências de anos anteriores

Descrição: O parcelamento de débitos relativos a tributos imobiliários em Dívida Ativa pode ser feito de forma parcelada respeitando valor mínimo de R$ 70,00 por parcela, conforme a lei do concilia 12400/2021.

Quem pode requerer:

Proprietários/Compromissários do Imóvel e/ou parentes de 1º grau com comprovação.
Terceiros com procuração ou carta de autorização.

Documentos necessários: RG e CPF

Para cadastros não atualizados, apresentar original e cópia:

Contrato de Compra e Venda ou Escritura
Matrícula do Imóvel
Documentos judiciais: formal de partilha, usucapião, inventário, etc
Contrato social, ata ou estatuto (se pessoa jurídica)
Em caso de terceiros, procuração ou carta de autorização e cópia do RG do outorgante

Arquivos:

Certidão de débitos Imobiliário (CND)

Descrição: É o documento que informa a existência ou não de débitos relativos aos tributos municipais de determinado imóvel. Caso existam débitos, sua natureza e seus valores serão informados.

Valor da taxa: Conforme o decreto nº 15.971/2007.

Documentos necessários:

RG e CPF,quando o requerente for o proprietário ou compromissário do imóvel constantes no Cadastro Fiscal Imobiliário;
No caso de solicitação realizada por terceiros, deverá apresentar RG, CPF e procuração ou carta de autorização assinada pelo proprietário do imóvel com cópia do documento ou firma reconhecida.

Arquivos:

carta de autorização

Certidão de débitos Mobiliário (CND)

Descrição: É o documento que informa a existência ou não de débitos relativos aos tributos municipais constantes no Cadastro Mobiliário de Pessoa Física ou Jurídica. Caso existam débitos, sua natureza e seus valores serão informados.

Valor da taxa: Conforme o decreto nº 15.971/2007.

Documentos necessários:

O requerente devidamente habilitado no Cadastro Mobiliário deverá apresentar os documentos, conforme segue:

Responsável Legal (Titular/Propriet./Sócio/Adm.): RG e CPF;
Responsável Contábil: CRC;
Procurador: RG, CPF e Procuração ou Carta de Autorização assinada pelo responsável legal com cópia do documento ou firma reconhecida.

Agora é possível a emissão online através do link abaixo, para o acesso a senha utilizada é a mesma do CNPJ (emissão de nota fiscal)

Arquivos:

Certidão de cadastro mobiliário

Descrição: É o documento que informa os dados cadastrais e a situação atual da Inscrição Municipal de Pessoa Física ou Jurídica. Somente para inscrições que estejam ativas ou canceladas definitivamente.

Valor da Taxa: Conforme Decreto nº 15.971/2007 (Consulte o valor atualizado).

Documentos Necessários: O requerente devidamente habilitado no Cadastro Mobiliário deverá apresentar os documentos, conforme segue:

Responsável Legal (Titular/Propriet./Sócio/Adm.): RG e CPF;
Responsável Contábil: CRC;
Procurador: RG, CPF e Procuração ou Carta de Autorização assinada pelo responsável legal com cópia do documento ou firma reconhecida.

Agora é possível a emissão online através do link abaixo, para o acesso a senha utilizada é a mesma do CNPJ (emissão de nota fiscal).

Arquivos:

Certidão de valor venal

Descrição: É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, área territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais.

Valor do Serviço: Conforme o decreto nº 15.971/2007.

Documentos Necessários:

Apresentar RG e CPF quando o requerente for o proprietário ou compromissário do imóvel;
Quando o imóvel não estiver atualizado em nome do requerente, apresentar matrícula atualizada, escritura e/ou contrato com reconhecimento de assinaturas, RG e CPF;
A solicitação realizada por terceiros, além dos documentos mencionados acima, deverá ser acompanhada de autorização do proprietário do imóvel, com cópia do documento ou firma reconhecida.

Arquivos:

Alteração de Compromissário de Imóvel

Descrição: Transferência de compromissário de imóvel. É a alteração realizada quando o requerente não possui escritura registrada do imóvel em questão. Nesse caso, o proprietário do imóvel não é alterado.

Documentos Necessários: Cópia de contrato de compra e venda com todas as assinaturas reconhecidas em cartório (exceto quando for direto com a construtora) ou escritura simples. RG/CPF, endereço completo, inclusive CEP. Se a alteração for realizada por terceiros, além dos documentos mencionados, deverá apresentar procuração ou carta de autorização com reconhecimento da assinatura em Cartório.

Arquivos:

Alteração de endereço de entrega de IPTU

Descrição: Atualização do endereço do proprietário/compromissário de imóveis para envio de correspondências.

Requisitos: Proprietário/compromissário do imóvel.

Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.

Arquivos:

carta de autorização

Secretaria de Serviços Públicos e Obras (SERPO)

Autorização para reforma de jazigo

De acordo com a legislação em vigor (Lei Municipal 5271/1996), os titulares e/ou herdeiros da concessão de sepulturas nos cemitérios municipais são obrigados a proceder serviços de limpeza, bem como de obras de reparação e conservação de sepulturas. Em conformidade com o Decreto 22.008/2015, o munícipe interessado em reformar ou construir gavetas em jazigos nos cemitérios municipais, deverá fazer a solicitação em qualquer unidade das Casas do Cidadão.

Arquivos:

2ª via de título de posse de sepultura

Solicitação pelo Titular:

RG/CPF do Titular;
Comprovante de endereço do titular.

Solicitação por representante do titular vivo:

RG/CPF do representante;
Procuração;
Comprovante de endereço do titular.

Solicitação por herdeiro (descendentes ou ascendentes) do titular falecido:

RG/CPF do herdeiro;
Comprovante de endereço do herdeiro;
Certidão de Óbito do Titular;
Certidão de Nascimento e/ou Casamento para comprovar grau de parentesco.

Acesse aqui o Portal da Iluminação

Pedido de Iluminação Pública

Os moradores de Sorocaba que precisam comunicar a falta ou deficiência de iluminação pública, ou pedir a substituição de uma lâmpada queimada em sua rua, não precisam mais sair de casa. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Obras, proporciona aos cidadãos a possibilidade de efetuarem qualquer solicitação relacionada a iluminação pública por meio do telefone 156 ou pela internet, além de poder pedir o serviço nas Casas do Cidadão.

O munícipe deve se identificar e informar o endereço correto onde se localiza o problema. Em seguida, o sistema apresenta alguns campos que ajudam a descrever o tipo de serviço pretendido. Concluída a solicitação via internet, o interessado receberá um número de protocolo que permitirá consultar o andamento do processo. Para maior comodidade do cidadão, o sistema também pode ser acessado por celulares e tablets, 24 horas por dia.

Secretaria da Saúde (SES)

Solicitação de transporte para Pacientes

O Transporte de Pacientes realiza o transporte ambulatorial, pacientes em tratamento médico/clínico, consulta e exames municipais e intermunicipais. Para requerer esse serviço, o munícipe pode encaminhar-se a qualquer unidade das Casas do Cidadão no horário das 08:00 às 16:00, com a documentação em mãos e solicitar a abertura do processo de solicitação de transporte para tratamento médico.

Documentação Necessária (a partir de 12/09/2024):

Comprovante de agendamento com: local, data e hora do procedimento médico;
RG e CPF do paciente;
Comprovante de endereço do paciente;
RG e CPF do acompanhante (se for com acompanhante);
Laudo médico quando o paciente necessitar de algum transporte “diferenciado” (com maca, individual);
Dois números de telefones para contato.

Em todas as solicitações de transporte para pacientes, deverá ser apresentada a relação de documentos acima.

Solicitação do benefício para Tratamento fora do domicilio - TFD

Instituído pela Portaria 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 do Ministério da Saúde e a Lei Municipal Nº 12.834, de 03 de julho de 2023 que norteou as ações do TFD no município de Sorocaba.

Secretaria da Educação (SEDU)

Inscrições para creche

O Cadastro Municipal Unificado (CMU) tem por objetivo planejar e organizar a oferta de vagas nas Instituições Educacionais Municipais e nas Instituições Conveniadas que atendem a etapa Educação Infantil/Creche, tornando público e acessível a classificação dos cadastrados.

Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (SEMA)

Solicitação de Poda/Corte de árvore

A solicitação para poda, corte ou transplante de árvores em calçadas ou em áreas particulares (interior de residências/terrenos particulares) só poderá ser feita pelo proprietário ou com autorização deste.

O interessado deverá providenciar toda a documentação necessária e se encaminhar a uma das unidades das Casas do Cidadão para autuação do processo administrativo.