Solicitação de Isenção de ITBI para Associações e Entidades Beneficentes Descrição: Solicitação de isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de acordo com a Lei Municipal nº 3.185/1989 – Artigo 3º e suas alterações, para Associações e Entidades Beneficentes. Valor da Taxa: Gratuito Documentos Necessários: Vide formulário de solicitação de isenção abaixo. Responsável: Secretaria da Fazenda Unidades onde o Serviço é prestado: Casas do Cidadão (consulte aqui locais e horários de atendimento); Peticionamento externo – SEI! Cidades: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 Anexos Solicitação de Isenção do ITBI (61.91 KB)Carta de Autorização (33 KB)