Inscrição Municipal

Descrição: Certificar que a Pessoa Física não possui registro de inscrição municipal em seu nome e CPF, constante  no Cadastro Tributário Mobiliário mantido pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ.

Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.

Serviço Online: Sim/Não, online através do SEI Cidades / ou presencialmente em uma das Unidades das Casas do Cidadão.

Telefone: (15) 3238-2309

Endereço de e-mail: cadastro.mob@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

•  Peticionamento Externo online através do SEI! Cidades:

Acesse: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

• Ou presencialmente em uma das Unidades das Casas do Cidadão:

Acesse e consulte os locais e horários de atendimento: https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato: Telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h:30min às 16h:30min.

Documentos Necessários: 

• Formulário para Solicitação de Certidão Mobiliária de Pessoa Física sem Inscrição Municipal, formulário disponível abaixo para download;

• Cópia simples do RG ou CNH (documento que contenha o número do CPF);

• Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, quando o pedido de certidão não for solicitado pelo titular do CPF.

Prazo: 15 dias – Conforme Lei Nº 9.051/1995.

Forma de Acompanhamento: Telefone e e-mail

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda – SEFAZ