Inscrição Municipal

Descrição: Abertura de inscrição municipal de Professor(a) Eventual, devidamente apto(a) nos termos do Edital da Secretaria da Educação – SEDU,  junto ao Cadastro Tributário Mobilário da Prefeitura de Sorocaba, para que possa executar pessoalmente a prestação de serviços inerentes a sua categoria profissional.

A inscrição municipal deve ser solicitada via internet através do sistema Empresa Rápida Sorocaba – ERS, clicando na opção Abertura da Inscrição, acesso disponível através do link:

 https://empresarapida.sorocaba.sp.gov.br/integrador/paginas/login/login.jsf

ATENÇÃO! Para cadastro e identificação de que se trata de professor(a) eventual deve incluir somente a Ocupação/CBO:

 01-0386 – PROFESSOR PRE ESCOLA OU 1E2 GRAUS AUTONOMO

 Preencher o campo Estabelecido somente com a opção NÃO!

Requisitos:  Ser o titular ou representante com acesso ao sistema Empresa Rápida Sorocaba através de login (CPF) e senha. Para informações de como cadastrar novo usuário, redefinir a senha ou alterar o e-mail cadastrado, vide arquivo “manual para acesso ao ers” disponível baixo para download.

Procedimento: Após efetuar o login no sistema acessando com o CPF no campo Autenticação e a senha cadastrada, clique na opção “Abertura da Inscrição“  localizada no menu lateral esquerdo e preencha os dados solicitados, a maioria dos campos são obrigatórios e devem ser preenchidos. Verificar abaixo os documentos necessários que deverão ser anexados no sistema na aba “Arquivo-Incluir” e servirão para análise do pedido.

Serviço Online: Sim

Local de Entrada do Pedido:   Acesse o Empresa Rápida Sorocaba – Clique aqui!

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato: E-mail ersautonomo@sorocaba.sp.gov.br 

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos Necessários: Os documentos elecados abaixo são obrigatórios e deverão ser anexados no sistema Empresa Rápida Sorocaba, clicando na opção “Arquivo-Incluir”, somente no formato PDF.

• Documento de Identificação – RG ou CNH;

• Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

• Declaração para Fins de Cadastramento para Exercício da Atividade Autônoma de Professor(a) Eventual devidamente assinada e carimbada pela direção da escola. (arquivo disponível abaixo para download);

• Procuração ou Carta de Autorização e RG ou CNH, se o pedido for efetuado pelo representante do(a) professor(a).

Observação 1: O pedido poderá ser efetuado pelo responsável da própria escola, sem necessidade de apresentar procuração, desde que apresente a declaração citada acima assinada pelo(a) professor(a) e assinada e carimbada pelo(a) diretor(a) escolar;

Observação 2: O(A) professor(a) eventual residente em outro município, deverá declarar o endereço da unidade escolar na opção endereço de localização, e deverá declarar seu endereço residencial somente na opção endereço de correspondência.

Prazo: Atendimento conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.

Forma de Acompanhamento: E-mail ersautonomo@sorocaba.sp.gov.br 

Legislação: Consulte a Lei 11.349/2016. Clique Aqui!

Link útil: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/inscricaomunicipal/

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda – SEFAZ