Solicitação de Certidão de Valor Venal e de Valor de Metro Quadrado (áreas não cadastradas) – IPTU
Descrição:
Certidão de Valor Venal – É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais.
Certidão de Valor de Metro Quadrado – É o documento que contém informações relativas ao valor por metro quadrado de áreas não cadastradas, para fins de lavratura de escritura, recolhimento de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), registros no CRIA (Cartórios de Registros de Imóveis e Anexos), processos de usucapião, etc.
Documentos Necessários:
CPF, RG, croqui de localização do imóvel, matrícula atualizada, cópia do contrato de compra e venda ou escritura.
A solicitação pode ser feita pelo proprietário/compromissário do imóvel.
Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário.
Valor da taxa: Conforme o Decreto Municipal nº 15.971/2007.
Responsável: Secretaria da Fazenda
Unidade onde o Serviço é prestado:
Casas do Cidadão (consulte aqui locais e horários de atendimento)
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O serviço de emissão de certidão de valor venal e certidão negativa de débitos imobiliários também está disponível através do site “fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes”.