Descrição:

Solicitação de cadastro de empresa de outro município, que tomou serviços de empresa também de outro município, cujo serviço está sendo executado em Sorocaba/SP. Inscrição somente para fins de recolhimento do ISSQN.

Nota:  Para empresa tomadora  já inscrita que precisa solicitar alteração de dados cadastrais ou o cancelamento do cadastro (necessário solicitar o cancelamento quando o serviço já estiver encerrado e não haver imposto a ser recolhido), o procedimento é o mesmo citado abaixo.

Requisitos:

Ser o Responsável Legal ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.

Serviço Online:

Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido:

Através do SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte – Clique Aqui! Selecionar o assunto “Cadastro Mobiliário” e o sub assunto “Empresa tomadora de serviços outro município“.

Observações: Clique aqui para criar seu usuário de acesso como Responsável Legal ou se já está cadastrado e esqueceu a senha? Clique Aqui!

Período de Solicitação:

Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento:

De Segunda a Sexta-feira, das 8h00 às 17h00.

Documentos Necessários: 

Para solicitação de inscrição de empresa tomadora de serviços outro município, o responsável legal ou requerente devidamente autorizado a representar a empresa deve anexar no SIAC os documentos abaixo elencados, sem prejuízo de outros que vierem a ser solicitados, por ocasião da instrução e análise:

• Formulário de Solicitação de Inscrição PJ outro município devidamente preenchido – formulário disponível abaixo para download;

• Cartão do CNPJ.

Prazo:

Não há prazo estipulado, sendo o atendimento efetuado conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.

Forma de Acompanhamento:

 Através do SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte – Clique Aqui!

Órgão Responsável:

 SEFAZ – Secretaria da Fazenda