Cadastro de Empresa Tomadora de Serviços de Outro Município
Descrição: Solicitação de cadastro de empresa de outro município, que tomou serviços de empresa também de outro município, cujo serviço está sendo executado em Sorocaba/SP. Inscrição somente para fins de recolhimento do ISSQN.
Nota: Para empresa tomadora já inscrita que precisa solicitar alteração de dados cadastrais ou o cancelamento do cadastro (necessário solicitar o cancelamento quando o serviço já estiver encerrado e não haver imposto a ser recolhido), o procedimento é o mesmo citado abaixo.
Requisitos: Ser o Responsável Legal ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.
Serviço Online: Sim
Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Através do SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte – Clique Aqui! Selecionar o assunto “Cadastro Mobiliário” e o sub assunto “Empresa tomadora de serviços outro município“.
Período de Solicitação: Ininterrupto
Dia e Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos Necessários: Para solicitação de inscrição de empresa tomadora de serviços outro município, o responsável legal ou requerente devidamente autorizado a representar a empresa deve anexar no SIAC os documentos abaixo elencados, sem prejuízo de outros que vierem a ser solicitados, por ocasião da instrução e análise:
- Formulário de Solicitação de Inscrição PJ outro município devidamente preenchido – formulário disponível abaixo para download;
Prazo: Não há prazo estipulado, sendo o atendimento efetuado conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.
Forma de Acompanhamento: Através do SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte – Clique Aqui!
Órgão Responsável: SEFAZ – Secretaria da Fazenda