Descrição: Abertura de inscrição municipal de Profissional Autônomo ou Liberal junto à Prefeitura de Sorocaba, para que possa executar pessoalmente a prestação de serviços inerentes a sua categoria profissional. A inscrição municipal deve ser solicitada somente via internet através do sistema Empresa Rápida Sorocaba – ERS, acesso disponível através do link:
https://empresarapida.sorocaba.sp.gov.br/integrador/paginas/login/login.jsf
Requisitos: Ser o titular com acesso ao sistema Empresa Rápida Sorocaba através de login (CPF) e senha. Clique aqui para criar seu usuário de acesso ou se já está cadastrado e esqueceu a senha, basta clicar na opção “Esqueci Minha Senha”.
Serviço Online: Sim
Local de Entrada do Pedido: Acesse o Empresa Rápida Sorocaba – Clique aqui!
Período de Solicitação: Ininterrupto
Meios de contato: Através do SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte – Clique Aqui! Selecionar o assunto “Empresa Rápida Sorocaba – ERS” e o sub assunto “Autônomo – Abertura de Inscrição Municipal”. Utilize o mesmo login e senha do Empresa Rápida Sorocaba para acessar o SIAC.
Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos Necessários: Os documentos elencados abaixo são obrigatórios e deverão ser anexados no sistema Empresa Rápida Sorocaba, clicando na opção “Arquivo-Incluir”, somente no formato PDF.
AUTÔNOMO ESTABELECIDO:
- Documento de Identificação – RG ou CNH;
- Carteirinha do Conselho ou Ordem de Classe, Diploma ou Certificado, etc., conforme atividade profissional, documento adicional obrigatório para profissionais liberais, técnicos e outros. Verifique no arquivo disponível abaixo para download “documentos-adicionais-autonomos” se há documento adicional a ser apresentado;
- Viabilidade de Local deferida: Será analisada na solicitação de abertura, para tanto, a Inscrição Imobiliária -IPTU do imóvel do estabelecimento deve possuir área construída – habite-se;
- Procuração ou Carta de Autorização e cópia simples do RG ou CNH, se o pedido for efetuado pelo representante do autônomo.
Observações: O autônomo estabelecido é aquele que exerce sua atividade profissional em estabelecimento (próprio ou alugado), seja em casa, oficina, sala, salão, escritório, ateliê, consultório, clínica, etc., ou seja, tiver porta aberta para atendimento ao público.
O autônomo que exercer atividade profissional em estabelecimento deverá obrigatoriamente selecionar a opção SIM no campo “Estabelecido” localizado na aba Geral da ficha cadastral.
AUTÔNOMO NÃO ESTABELECIDO:
- Documento de Identificação – RG ou CNH;
- Comprovante de Residência em Sorocaba e em nome do Autônomo (Ou Declaração de Residência e RG do proprietário com comprovante em nome do mesmo; Ou Contrato de Aluguel Residencial);
- Carteirinha do Conselho ou Ordem de Classe, Diploma ou Certificado, etc., conforme atividade profissional, documento adicional obrigatório para profissionais liberais, técnicos e outros. Verifique no arquivo disponível abaixo para download “documentos-adicionais-autonomos” se há documento adicional a ser apresentado;
- Procuração ou Carta de Autorização e cópia simples do RG ou CNH, se o pedido for efetuado pelo representante do autônomo.
Prazo: Atendimento conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.
Forma de Acompanhamento: Enviar e-mail para ersautonomo@sorocaba.sp.gov.br
Legislação: Lei 4994/1995 e alterações, Decreto 9596/1996, e Lei 3444/1990 e alterações. Consulte as Leis Municipais – Clique Aqui!
Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda – SEFAZ