Alteração de Responsável Contábil


Descrição: Alteração/inclusão do novo responsável contábil vinculado à empresa constante no Cadastro Tributário Mobiliário da Prefeitura de Sorocaba.

Requisitos: Ser o responsável legal ou procurador/representante.

Observações: Este procedimento servirá apenas para alterar/incluir o responsável contábil, as alterações dos dados cadastrais da empresa deverão ser efetuadas através do sistema Via Rápida Empresa – VRE  REDESIM.  Clique Aqui! 

Serviço Online: Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Através do SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte – Clique Aqui! Selecionar o assunto “Empresa Fácil” e o sub assunto “Incluir \ Excluir Responsável Contábil“.

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos Necessários: Para solicitação de alteração/inclusão de contador, o responsável legal ou requerente devidamente autorizado a representar a empresa deve anexar no SIAC os documentos abaixo elencados, sem prejuízo de outros que vierem a ser solicitados, por ocasião da instrução e análise:

  • Formulário de Solicitação de Alteração de Contador devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal ou representante – formulário disponível abaixo para download;
  • Contrato Social Consolidado ou Alteração contratual ou Ata, etc., documento que comprove a identificação do atual responsável legal da empresa;
  • Documento de Identificação do Requerente (RG/CPF ou CNH) – cópia simples;

Obs.: Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, conforme Art. 653 do Código Civil, quando o pedido de alteração/inclusão de contador for solicitado por procurador ou representante.

Prazo: Não há prazo estipulado, sendo o atendimento efetuado conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.

Forma de Acompanhamento: Através do SIAC – Sistema de Atendimento ao Contribuinte – Clique Aqui!

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda – SEFAZ