Descrição: Alteração de dados cadastrais de imóveis como: Área territorial, Testada, Individualização por força de registro e Lançamento de imóvel por Ação de Usucapião.

Requisitos: O requerente deverá ser o proprietário/compromissário do imóvel.

Documentos Necessários: 

• Documento de identificação pessoal – RG/CNH;
• Matrícula Atualizada do Imóvel;
• Para casos de Lançamento de imóvel por Ação de Usucapião, obrigatório anexar matrícula atualizada e levantamento topográfico.
• Solicitação realizada por terceiros deverá estar acompanhada de procuração/carta de autorização do proprietário/compromissário do imóvel;

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8:30h às 16:30h.

Unidade onde o Serviço é prestado:  Casa do Cidadão Unidade Paço – localizada no andar térreo da Prefeitura de Sorocaba.

Responsável: Secretaria da Fazenda – SEFAZ