Emissão de Guia para Pagamento de ITBI


DESCRIÇÃO: EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) LEI 3185/1989.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADA NATUREZA DE TRANSAÇÃO:

 

COMPRA E VENDA OU CESSÃO:

– DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE (RG, CNH);

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO;

– CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO (INTEIRO, LEGÍVEL, JÁ DATADO E ASSINADO POR TODAS AS PARTES) OU ESCRITURA;

– CÓPIA DO CONTRATO DE CESSÃO (INTEIRO, LEGÍVEL, JÁ DATADO E ASSINADO POR TODAS AS PARTES);

 

CONSOLIDAÇÃO:

– DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE (RG, CNH);

– PROCURAÇÃO;

– CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA;

– CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO;

– CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA;

 

INCORPORAÇÃO:

SERÁ ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE.

 

– DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS (RG, CNH);

– CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL;

– CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA;

– CÓPIA DO CARTÃO CNPJ;

 

 ARREMATAÇÃO/ PARTILHA/AJUDICAÇÃO/OUTROS JUDICIAIS:

SERÁ ABERTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE.

 

– CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO JUDICIAL;

– DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE (RG, CNH);

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO;

– SE PROCURADOR(A), INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ASSINADO PELO(A) OUTORGANTE / ADQUIRENTE E RG / CPF OU CNH DO(A) OUTORGANTE / ADQUIRENTE (CONTRIBUINTE DO IMPOSTO).

 

A DOCUMENTAÇÃO PODERÁ SER ENTREGUE PESSOALMENTE NA CASA DO CIDADÃO OU ENVIADA PARA O EMAIL ABAIXO:

guiadeitbi@sorocaba.sp.gov.br

 

PARA OS CASOS DE INCORPORAÇÃO/ARREMATAÇÃO/PARTILHA/ADJUDICAÇÃO/OUTROS JUDICIAIS, A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE PESSOALMENTE JUNTO À CASA DO CIDADÃO.

 

RESPONSÁVEL: SECRETARIA DA FAZENDA

 

UNIDADE ONDE O SERVIÇO É PRESTADO:
CASA DO CIDADÃO UNIDADE PAÇO (PAÇO MUNICIPAL – TÉRREO) – SEGUNDA À SEXTA-FEIRA DAS 08:30 ÀS 16:30