Enquadramento e Desenquadramento – Simples Nacional e SIMEI


Descrição: Solicitação de enquadramento ou desenquadramento do regime tributário Simples Nacional ou SIMEI na inscrição municipal.

Requisitos: Ser o responsável legal ou contábil

Serviço Online: Sim

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Através do e-mail simplesnacional@sorocaba.sp.gov.br

Período de Solicitação: Ininterrupto

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos Necessários:

  • Comprovante de enquadramento ou desenquadramento no Simples Nacional e/ou SIMEI, expedido pela Receita Federal do Brasil (consulta optantes clique aqui!).

Prazo: Não há prazo estipulado, sendo o atendimento efetuado conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.

Forma de Acompanhamento: Através do e-mail simplesnacional@sorocaba.sp.gov.br

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda – SEFAZ