Inscrição Municipal

Descrição: Abertura de inscrição municipal de profissional autônomo que exerce a atividade de Motorista do Transporte de Cargas, mediante autorização da Urbes para obtenção de placa vermelha.

Requisitos: Ser o Titular ou Procurador/Representante para efetuar o pedido.

Serviço Online: Sim/Não, online através do SEI Cidades / ou presencialmente em uma das Unidades das Casas do Cidadão.

Telefone: (15) 3238-2309

Endereço de e-mail: cadastro.mob@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: 

•  Peticionamento Externo online através do SEI! Cidades:

Acesse: https://cidades.sei.sp.gov.br/sorocaba/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

• Ou presencialmente em uma das Unidades das Casas do Cidadão:

Acesse e consulte os locais e horários de atendimento: http://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/casadocidadao/

Período de Solicitação: Ininterrupto

Meios de contato: Telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h:30min às 16h:30min.

Documentos Necessários: 

• Formulário para Solicitação de Inscrição Municipal – Motorista do Transporte de Cargas e Declaração do endereço da guarda (garagem) e da manutenção (oficina) do veículo, devidamente preenchido e assinado, formulário disponível abaixo para download;

• Cópia simples da CNH (com observação “Exerce atividade remunerada”);

• Cópia simples do Documento do Veículo (em nome do condutor, ou pai, mãe, filho ou cônjuge – comprovar parentesco);

• Cópia simples do Comprovante de Residência em nome do Motorista (Ou Declaração de Residência e RG do proprietário com comprovante em nome do mesmo – Ou Contrato de Aluguel Residencial);

• Cópia simples do RG/CPF (opcional);

• Carta de Autorização ou Procuração (documento devidamente assinado pelo representado) e RG/CNH do representante/procurador, quando o pedido de inscrição não for solicitado pelo próprio motorista.

 Prazo: Atendimento conforme demanda e ordem de entrada dos pedidos.

Forma de Acompanhamento: Telefone e e-mail

Legislação: Lei 4994/1995 e alterações, Decreto Municipal 9596/1996. Consulte as Leis Municipais através do link https://leismunicipais.com.br/camara/sp/sorocaba.

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda – SEFAZ