Abertura de Inscrição Municipal


Descrição: A Prefeitura de Sorocaba está integrada ao sistema Via Rápida Empresa – VRE REDESIM nos processos de registro e legalização de pessoas jurídicas, uma parceria entre o município de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo/JUCESP.

Siga o passo a passo para abertura de empresa:

Procedimento: O processo de abertura de empresas registradas na Jucesp,  OAB ou Cartório deve ser realizado integralmente no VRE REDESIM, seguindo as etapas de Viabilidade > Formalização > Licenciamento > Inscrição Municipal. A abertura é efetuada de forma totalmente online, onde o empreendedor inicia o seu pedido no sistema VRE – REDESIM no link https://vreredesim.sp.gov.br/home.

Viabilidade: Após acesso ao VRE – REDESIM, o empreendedor deve informar os dados cadastrais como: endereço onde pretende estabelecer a empresa e atividade econômica a ser desenvolvida. Esses dados passarão por análise de viabilidade efetuada pela Prefeitura através da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) que avaliará a possibilidade exercício da atividade naquele endereço indicado. Caso a viabilidade seja indeferida o contribuinte poderá entrar com recurso ou indicar outros dados cadastrais para nova análise da SEPLAN.

Formalização: Com a aprovação da viabilidade pela Prefeitura, é necessário acessar o Coletor Nacional, sistema da Receita Federal do Brasil. No Coletor Nacional, é preenchido o formulário eletrônico conhecido como DBE (Documento Básico de Entrada). O DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. Após aprovação do DBE é necessário efetuar o registro da empresa no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório.

Licenciamento: Após o registro da empresa, o empreendedor deve acessar o sistema VRE – REDESIM  e solicitar o Licenciamento. É por meio dele que é emitido o Certificado de Licenciamento Integrado – CLI (Documento equivalente ao Alvará de Funcionamento), que autoriza a empresa a iniciar suas atividades.

Inscrição Municipal: Ao solicitar o Licenciamento, a JUCESP disponibilizará os dados cadastrais da empresa via WebService integrado ao sistema Empresa Rápida Sorocaba – ERS, sistema integrador municipal da Prefeitura mantido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que efetuará o cadastramento  automático da inscrição municipal  e a migração dos dados para o Cadastro Tributário Mobiliário da SEFAZ. Nesta etapa não há necessidade de apresentação de documentos e preenchimento de formulários e a empresa receberá através do endereço de e-mail cadastrado no Cartão do CNPJ, um link para impressão do Cartão de Inscrição Municipal.  Será efetuado ainda o credenciamento automático da nota fiscal de serviços eletrônica.

Informamos que o Módulo de Inscrição Municipal disponibilizado no VRE-REDESIM encontra-se em fase de integração com o sistema da Prefeitura de Sorocaba, informaremos atualizações assim que concluídas, por isso ainda necessária a solicitação de Licenciamento.

Requisitos: Possuir viabilidade aprovada com status passível para as atividades (CNAE) e efetuar a solicitação do Certificado de Licenciamento Integrado – CLI.

Serviço Online: Sim

Telefone: (15) 3238-2309

Endereço de e-mail: empresarapida@sorocaba.sp.gov.br

Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Através do sistema Via Rápida Empresa – VRE REDESIM, acesso através do link https://vreredesim.sp.gov.br/home.

Período de Solicitação: Ininterrupto.

Meios de contato: Telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos Necessários: Não há necessidade de apresentação de documentos para a abertura da inscrição municipal. Exceções serão tratadas pela SEFAZ.

Prazo: Não há prazo estipulado, o cadastramento se dará conforme disponibilização dos dados pela Jucesp.

Forma de Acompanhamento: Consulte a inscrição municipal no Portal SIAT Sorocaba pelo link  http://portalsiat.sorocaba.sp.gov.br/dsf_sod_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=CONSULTAINSCRICAOMUNICIPAL.

Observações: Leis 3444/1990 e 4994/1995 e alterações. Consulte as Leis Municipais através do link https://leismunicipais.com.br/camara/sp/sorocaba.

Links úteis: www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda – SEFAZ